SRF – JUIZ DE FORA - AF 2º NÍVEL/LEOPOLDINA
FAZENDA DIVULGA TABELA PARA PAGAMENTO DO IPVA/2009
A Resolução nº 4052 de 12/12/2008, publicada no Minas Gerais de 13/12/2008, dispõe sobre o prazo, a forma e o local de pagamento do IPVA referente ao exercício 2009. A partir de 15/12/2008 as agências dos bancos credenciados a receber tributos estaduais (Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Bancoob, Itaú, Unibanco e Mercantil do Brasil) já estão em condições de receber o imposto, bem como da Taxa de Renovação Anual de veículo (TRLAV) e o Seguro Obrigatório.
Recolhendo o imposto à vista, o contribuinte terá um desconto de 3%(três por cento). Poderá também parcelar em até três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março, sem direito ao desconto. O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$90,00 (noventa reais).
ESCALA DE PAGAMENTO DO IPVA/ 2009
– Veículos em geral, exceto os do tipo caminhão e caminhão-trator
Por decisão do Governador do Estado, foi prorrogado o prazo para pagamento do IPVA/ 2009 devido por caminhão e caminhão-trator, conforme tabela abaixo:
Recurso: Caso o contribuinte discorde do valor do IPVA de seu veículo, poderá entrar com pedido de revisão, junto a uma unidade fazendária (em Leopoldina, na Avenida Getúlio Vargas, 856 - Centro), apresentando cópias de no mínimo duas publicações especializadas.Os veículos movidos exclusivamente a álcool terão 30% de desconto na base de cálculo do IPVA. O contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e juros calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Tratando-se de veículos novos, a data de vencimento do IPVA é o 10º (décimo ) dia a partir da data de saída constante do documento fiscal de venda ou do documento translativo da propriedade (ou a data de seu registro no órgão competente, se este ocorrer em prazo menor).
O valor da Taxa de Licenciamento é de R$57,99 (cinqüenta e sete reais e noventa e nove centavos) com prazo de vencimento em 31/03/2009.
Maiores informações, inclusive a tabela com valores, acessar o site da SEF/MG na internet no endereço http://www.fazenda.mg.gov.br/ , LIG-MINAS (31) 0800-940202000, Central de Atendimento da SEF/MG: 0800-942900 ou na AF de seu município
Para informações sobre multa de trânsito, verificar o site http://www.detrannet.mg.gov.br/
Tânia Mara Nogueira Nery
Chefe AF 2º Nível/Leopoldina
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